STF HC 36740 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO COMPROVADA A ALEGADA NULIDADE, INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS
CORPUS.
Ementa
NÃO COMPROVADA A ALEGADA NULIDADE, INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS
CORPUS.Decisão
Por unanimidade de votos, indeferiram.
Data do Julgamento
:
19/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1959 PP-16697 EMENT VOL-00413-03 PP-01199 ADJ 21-03-1960 PP-00719
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: WALDIR LOPES VIDAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/10/2015, BSB.