STF HC 36772 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CORPO DE DELITO FALTA DE EXAME DIRETO SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL
'HABEAS CORPUS' NEGADO.
Ementa
CORPO DE DELITO FALTA DE EXAME DIRETO SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL
'HABEAS CORPUS' NEGADO.Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1959 PP-12197 EMENT VOL-00401-03 PP-00997 ADJ 08-02-1960 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: NELCY FONTOURA PEDROSO
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