STF HC 36773 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
A EXISTÊNCIA DO CORPO DE DELITO INDIRETO EM CRIME DE SEDUÇÃO E RAPTO
INVALIDA O REMEDIO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
A EXISTÊNCIA DO CORPO DE DELITO INDIRETO EM CRIME DE SEDUÇÃO E RAPTO
INVALIDA O REMEDIO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Contra o voto do Exmo. Sr. Ministro relator, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
12/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14760 EMENT VOL-00408-03 PP-001075 ADJ 07-03-1960 PP-00577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE. : JOAQUIM BARCELOS DA SILVA
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