STF HC 36794 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
VERIFICOU-SE HAVER, NOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL PROVOCADO PELO
PACIENTE, ELEMENTOS PARA A AÇÃO POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
Ementa
VERIFICOU-SE HAVER, NOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL PROVOCADO PELO
PACIENTE, ELEMENTOS PARA A AÇÃO POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.Decisão
Denegaram a ordem, tomando-se a decisão por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
29/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1959 PP-15927 EMENT VOL-00411-03 PP-01025 ADJ 07-03-1960 PP-00577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: THEÓFILO FERREIRA PINTO
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