STF HC 36820 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA NÃO É DE SER EXAMINADA EM HABEAS CORPUS.
Ementa
MATÉRIA DE PROVA NÃO É DE SER EXAMINADA EM HABEAS CORPUS.Decisão
Indexação
APROPRIAÇÃO INDEBITA, ARTIGO 168, COMBINADO COM O ARTIGO 51 DO
CÓDIGO PENAL, DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
DIR. PROC. PENAL
"A"
Observação
Número de páginas: 7.
Alteração: 21/10/2015, MNS.
Data do Julgamento
:
10/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12955 EMENT VOL-00403-04 PP-01382 ADJ 08-02-1960 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ASTRO DE SOUSA MOTA
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