STF HC 36829 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
Coação ilegal inocorrente - Habeas-corpus indeferido.
Ementa
Coação ilegal inocorrente - Habeas-corpus indeferido.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12955 EMENT VOL-00403-04 PP-01383 ADJ 08-02-1960 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO SANTANA DE SOUZA
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