STF HC 36839 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EXAME DE PROVA NÃO ENSEJA O HABEAS-CORPUS.
Ementa
EXAME DE PROVA NÃO ENSEJA O HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram, tomando-se a decisão por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
31/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1959 PP-11809 EMENT VOL-00400-03 PP-01101
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE. : TITO FOSCHI
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