STF HC 36842 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1959 PP-12955 EMENT VOL-00403-04 PP-01387 ADJ 08-02-1960 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: MARTINHO SÃO PEDRO
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