STF HC 36881 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EXAME DE CORPO DE DELITO FUNCIONANDO UM SÓ PERITO. NULIDADE DOS
LAUDOS. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
EXAME DE CORPO DE DELITO FUNCIONANDO UM SÓ PERITO. NULIDADE DOS
LAUDOS. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concederam a ordem para, anulada a perícia, sem esta renovada, prosseguindo-se nos ulteriores de direito. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14082 EMENT VOL-00406-03 PP-01270
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: PEDRO BARBOSA
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