STF HC 36907 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL; QUANDO PODE E
DEVE SER REVOGADO. ARTS. 733 E 732 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL; QUANDO PODE E
DEVE SER REVOGADO. ARTS. 733 E 732 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Unânimemente, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
16/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14079 EMENT VOL-00406-03 PP-01280 ADJ 21-08-1961 PP-00299 RTJ VOL-00011-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSIAS DE OLIVEIRA
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