STF HC 36981 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Oficial da reserva - Pena disciplinar adequada - Ausência de coação ilegal - Habeas corpus denegado.
Ementa
Oficial da reserva - Pena disciplinar adequada - Ausência de coação ilegal - Habeas corpus denegado.Decisão
Denegaram a ordem, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
23/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-04 PP-01492 ADJ 17-04-1961 PP-00037 ADJ 03-09-1962 PP-00399 RTJ VOL-00013-01 PP-00235
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: CASSAL MARTINS BRUM
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