STF HC 36996 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A MATÉRIA DE PROVA NÃO PODE SER APRECIADA NO SUMARISSIMO DO HABEAS
CORPUS.
Ementa
A MATÉRIA DE PROVA NÃO PODE SER APRECIADA NO SUMARISSIMO DO HABEAS
CORPUS.Decisão
Por unanimidade de votos, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
16/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14760 EMENT VOL-00408-03 PP-01139 ADJ 07-03-1960 PP-00577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : ELIZA RIBEIRO DOS SANTOS
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