STF HC 37000 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NULIDADE DO JULGAMENTO POR DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS QUANDO NÃO
OCORRE.
Ementa
NULIDADE DO JULGAMENTO POR DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS QUANDO NÃO
OCORRE.Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1959 PP-17441 EMENT VOL-00415-02 PP-00779 ADJ 21-03-1960 PP-00719
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: OTAVIO FARIA GESTNER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 06/10/2015, OJR.
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