STF HC 37007 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ARGUIDAS NULIDADES
PROCESSUAIS."
Ementa
"HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ARGUIDAS NULIDADES
PROCESSUAIS."Decisão
Por unanimidade de votos, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
07/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14760 EMENT VOL-00408-03 PP-001156 ADJ 07-03-1960 PP-00577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE. : LUZIMAR DE ASSIS MARINHO
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