STF HC 37008 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
Inexistência de constrangimento ilegal - Habeas Corpus indeferido.
Ementa
Inexistência de constrangimento ilegal - Habeas Corpus indeferido.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
30/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-04 PP-001536 ADJ 03-09-1962 PP-00403 ADJ 17-04-1961 PP-00036 RTJ VOL-00013-01 PP-00224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: HENRIQUE ROSALINSKI
Mostrar discussão