STF HC 37016 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
NÃO COMPROVADAS AS ALEGADAS NULIDADES, INDEFERE-SE O PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO COMPROVADAS AS ALEGADAS NULIDADES, INDEFERE-SE O PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
07/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01496 EMENT VOL-00420-07 PP-02882
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTÔNIO MAUTONE
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