STF HC 37033 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
Excesso do prazo de prisão - Habeas Corpus concedido para que os pacientes respondam soltos ao respectivo processo.
Ementa
Excesso do prazo de prisão - Habeas Corpus concedido para que os pacientes respondam soltos ao respectivo processo.Decisão
Concederam em parte, para que os pacientes acompanhem soltos o processo, que não está prejudicado com a ordem concedida. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-04 PP-01549 ADJ 17-04-1961 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: AMADEU FERREIRA DE RAMOS E JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA
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