STF HC 37043 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Revisão criminal. Demora justificada do seu julgamento. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas-corpus. Sua denegação.
Ementa
Revisão criminal. Demora justificada do seu julgamento. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas-corpus. Sua denegação.Decisão
Sem divergência, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
07/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1959 PP-16343 EMENT VOL-00412-04 PP-01334
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: SALIM PEREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/10/2015, MCO.
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