STF HC 37072 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. SUA DENEGAÇÃO. PRONUNCIADO O RÉU POR CRIME
DE HOMICIDIO QUALIFICADO, E DE SER SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO JÚRI O
QUESITO SOBRE AGRAVANTE QUALIFICATIVA, ANTES DOS QUESITOS DE DEFESA.
Ementa
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. SUA DENEGAÇÃO. PRONUNCIADO O RÉU POR CRIME
DE HOMICIDIO QUALIFICADO, E DE SER SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO JÚRI O
QUESITO SOBRE AGRAVANTE QUALIFICATIVA, ANTES DOS QUESITOS DE DEFESA.Decisão
À unanimidade, indeferiram.
Data do Julgamento
:
21/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-04 PP-01575 ADJ 17-04-1961 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: OSMAR GONÇALVES DA ROCHA
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