STF HC 37074 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INDEFERIMENTO.
Ementa
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01496 EMENT VOL-00420-07 PP-02903
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: MELCHIZEDEC MACIEL DE SOUZA
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