STF HC 37173 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
IMPROCEDENTE A ALEGADA COAÇÃO ILEGAL INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS
CORPUS.
Ementa
IMPROCEDENTE A ALEGADA COAÇÃO ILEGAL INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS
CORPUS.Decisão
Indeferiram, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
30/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1959 PP-17681 EMENT VOL-00416-01 PP-00556 ADJ 21-03-1960 PP-00719
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ MARTINS DOS ANJOS NETO
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