STF HC 37174 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
SURSIS - ELEVADA A PENA E DADOS OS ANTECEDENTES DO PACIENTE, NÃO TEM
ESTE DIREITO SUSPENSÃO DA PENA.
Ementa
SURSIS - ELEVADA A PENA E DADOS OS ANTECEDENTES DO PACIENTE, NÃO TEM
ESTE DIREITO SUSPENSÃO DA PENA.Decisão
Denegada a ordem, vencidos os Srs. Ministros Relator e Sampaio Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Data da Publicação
:
DJ 21-07-1960 PP-05394 EMENT VOL-00426-01 PP-00049 ADJ 17-09-1962 PP-00441 ADJ 15-05-1961 PP-00072 RTJ VOL-00014-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PTE.: ALIPIO HAACK
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