STF HC 37179 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CRIME COMPROVADO.
Ementa
CRIME COMPROVADO.Decisão
À unanimidade, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
30/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1961 PP-02006 EMENT VOL-00472-02 PP-00695
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: CAETANO FERNANDES DE SOUZA CHERÉM