STF HC 37226 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DEFLORAMENTO. DESISAO PROFERIDA REGULARMENTE EM FRENTE A PROVA.
Ementa
DEFLORAMENTO. DESISAO PROFERIDA REGULARMENTE EM FRENTE A PROVA.Decisão
Indeferiram, tomando-se a decisão por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
02/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01496 EMENT VOL-00420-07 PP-02835
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALTAMIRO MOREIRA DOS SANTOS
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