STF HC 37233 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
E DE SE ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PERICIA, QUANDO, EM DELITO QUE
DEIXA VESTIGIO, O EXAME FOI FEITO POR UM SÓ PERITO.
Ementa
E DE SE ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PERICIA, QUANDO, EM DELITO QUE
DEIXA VESTIGIO, O EXAME FOI FEITO POR UM SÓ PERITO.Decisão
Concederam a ordem para ser anulado o processo desde a perícia. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-05 PP-01719 ADJ 17-04-1961 PP-00036 ADJ 03-09-1962 PP-00404 RTJ VOL-00013-01 PP-00252
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JORGE DOS SANTOS
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