STF HC 37252 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NULIDADE.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
NULIDADE.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concederam a ordem para ser anulado o processo desde a citação inicial, sem prejuízo de sua renovação. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1960 PP-00745 EMENT VOL-00418-02 PP-00923
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO BATISTA BARBOSA
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