STF HC 37262 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
A DEMORA PLENAMENTE JUSTIFICADA NO ANDAMENTO DO PROCESSO NÃO
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
A DEMORA PLENAMENTE JUSTIFICADA NO ANDAMENTO DO PROCESSO NÃO
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Indeferiram a ordem, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-05 PP-01789 ADJ 17-04-1961 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO MARIA DE ABREU
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 01/10/2015, MRM.
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