STF HC 37280 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
DEMORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, QUANDO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NÃO
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
DEMORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, QUANDO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NÃO
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04367 EMENT VOL-00421-04 PP-02161 ADJ 17-04-1961 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: OTAVIO RODINO DA SILVA
Mostrar discussão