STF HC 37356 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL REGULARMENTE PROCESSADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL REGULARMENTE PROCESSADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Denegada a órdem, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
06/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1960 PP-06305 EMENT VOL-00443-03 PP-01078 ADJ 26-06-1961 PP-00146
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE. : JOSÉ CARDOSO DE SÁ JUNIOR
Mostrar discussão