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Jurisprudência


STF HC 37363 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE PROVA.
Decisão
Indeferiram a ordem. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 27/01/1960
Data da Publicação : DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-05 PP-01902 ADJ 17-04-1961 PP-00036
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : PACIENTE: CALESTINO MELIS JUNIOR
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