STF HC 37368 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - REEXAME DE PROVAS - VÍCIO DE CITAÇÃO SE O RÉU SE
DEFENDER AMPLAMENTE NÃO SE CONCEDE A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS - REEXAME DE PROVAS - VÍCIO DE CITAÇÃO SE O RÉU SE
DEFENDER AMPLAMENTE NÃO SE CONCEDE A ORDEM.Decisão
Por votação unânime, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
13/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-07-1960 PP-05394 EMENT VOL-00426-01 PP-00066 ADJ 15-05-1961 PP-00068
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PTE.: ADRIANO VIEIRA DA SILVA OU ADRIANO VIEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/09/2015, FSB.