STF HC 37424 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A MATÉRIA DE PROVA NÃO E DE SER EXAMINADA EM HABEAS CORPUS.
Ementa
A MATÉRIA DE PROVA NÃO E DE SER EXAMINADA EM HABEAS CORPUS.Decisão
Por unanimidade, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
06/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1960 PP-05502 EMENT VOL-00429-01 PP-00291 ADJ 15-05-1961 PP-00070 ADJ 17-09-1962 PP-00446 RTJ VOL-00014-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ZOFIEL GOUVÊA MATHOS
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