STF HC 37431 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
O PACIENTE NÃO COMETEU CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES.
Ementa
O PACIENTE NÃO COMETEU CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES.Decisão
Á unanimidade, conheceram a ordem.
Data do Julgamento
:
25/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1960 PP-05459 EMENT VOL-00428-01 PP-00261 ADJ 15-05-1961 PP-00069 RTJ VOL-00014-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: LUIZ MENDES DE MORAES NETO.
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