STF HC 37434 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO COM UNIDADE
DE PERITO; NÃO ACARRETA NULIDADE PROCESSUAL, SE AS TESTEMUNHAS
DEPUSERAM, CUMPRIDAMENTE, SOBRE A MATERIALIDADE DO CRIME".
Ementa
"HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO COM UNIDADE
DE PERITO; NÃO ACARRETA NULIDADE PROCESSUAL, SE AS TESTEMUNHAS
DEPUSERAM, CUMPRIDAMENTE, SOBRE A MATERIALIDADE DO CRIME".Decisão
Contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Vasconcelos, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
11/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04367 EMENT VOL-00421-04 PP-02246 ADJ 03-09-1962 PP-00395 ADJ 17-04-1961 PP-00036 RTJ VOL-00013-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: PORFIRIO MARIA GONÇALVES
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