STF HC 37481 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
TENDO EM VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS, EM CRIME PRATICADO POR VARIOS
INDIVIDUOS, SE DESFIGURADO INTEIRAMENTE O QUADRO DELIQUENCIAL, O
HABEAS CORPUS SE IMPÕE PARA QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A NOVO
JULGAMENTO.
Ementa
TENDO EM VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS, EM CRIME PRATICADO POR VARIOS
INDIVIDUOS, SE DESFIGURADO INTEIRAMENTE O QUADRO DELIQUENCIAL, O
HABEAS CORPUS SE IMPÕE PARA QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A NOVO
JULGAMENTO.Decisão
Concederam a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro relator, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1960 PP-05502 EMENT VOL-00429-01 PP-00308
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: LUIZ GONZAGA