STF HC 37492 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Habeas Corpus negado.
Ementa
Habeas Corpus negado.Decisão
À unanimidade de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
06/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1960 PP-05502 EMENT VOL-00429-01 PP-00318
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO JUVENCIO DE OLIVEIRA
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