STF HC 37531 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NO ÂMBITO ESTREITO DESSE "WRIT" NÃO E DE SE APRECIAR
PROVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. NO ÂMBITO ESTREITO DESSE "WRIT" NÃO E DE SE APRECIAR
PROVAS.Decisão
Indeferiram o pedido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05247 EMENT VOL-00422-05 PP-02074 ADJ 17-04-1961 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: DERDIER DA CRUZ SODRÉ
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