STF HC 37555 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CONTRABANDO - VARIOS JUIZES COMPETENTES COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO.
Ementa
CONTRABANDO - VARIOS JUIZES COMPETENTES COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO.Decisão
Denegaram a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Sampaio Costa e Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
01/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-07-1960 PP-05395 EMENT VOL-00426-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PTES.: CARLOS NOVO NIEMEYER E ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão