STF HC 37564 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
SE RECONHECIDA, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, A INOCENCIA DO
PSEUDO-MANDATARIO, TEM-SE DE TRANCAR O PROCESSO RELATIVAMENTE AOS
SUPOSTOS MANDANTES.
Ementa
SE RECONHECIDA, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, A INOCENCIA DO
PSEUDO-MANDATARIO, TEM-SE DE TRANCAR O PROCESSO RELATIVAMENTE AOS
SUPOSTOS MANDANTES.Decisão
Conheceram o Habeas-Corpus, por unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1960 PP-06257 EMENT VOL-00442-03 PP-01131
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTES: OCTACILIO PACHECO E TALITA PACHECO
Mostrar discussão