STF HC 37571 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - NÃO SE CONCEDE A ORDEM NA AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL
E NULIDADES EVIDENTES.
Ementa
HABEAS CORPUS - NÃO SE CONCEDE A ORDEM NA AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL
E NULIDADES EVIDENTES.Decisão
Denegada a ordem, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
06/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00250 EMENT VOL-00452-06 PP-02258
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIO MARTINS VALADÃO