STF HC 37635 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
H. C. - DENEGAÇÃO - PEDIDO IDENTICO AO ANTERIORMENTE APRECIADO.
Ementa
H. C. - DENEGAÇÃO - PEDIDO IDENTICO AO ANTERIORMENTE APRECIADO.Decisão
Denegada a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
09/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1960 PP-06576 EMENT VOL-00447-03 PP-01293 ADJ 24-07-1961 PP-00224
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: AURELIO MENDES QUINTÃO