STF HC 37645 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Habeas corpus requerido contra sentença condenatória, proferida em processo aparentemente regular. Denegação. Só em revisão poderá o paciente obter a reparação de injustiça acaso sofrida.
Ementa
Habeas corpus requerido contra sentença condenatória, proferida em processo aparentemente regular. Denegação. Só em revisão poderá o paciente obter a reparação de injustiça acaso sofrida.Decisão
Negaram a ordem, sem divergência.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 13-01-1961 PP-00084 EMENT VOL-00449-01 PP-00432 ADJ 24-07-1961 PP-00224
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: NILO AUGUSTO ROSA
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