STF HC 37673 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
H.C. DENEGADO A LEON JOSEPH MALZAC.
Ementa
H.C. DENEGADO A LEON JOSEPH MALZAC.Decisão
Á unanimidade, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
21/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1960 PP-06095 EMENT VOL-00439-02 PP-00967 ADJ 29-05-1961 PP-00105
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
PACIENTE: LEON JOSEPH M.
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