STF HC 37688 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO ILEGAL - PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO ILEGAL - PEDIDO DE HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Por acôrdo de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
26/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-04 PP-01511
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: RAYMUNDO SOARES DA SILVA
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