STF HC 37714 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO FEITA SEM OFENSA À LEI E ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS. CRIME EM TESE CONFIRMADO PELA PROVA. LESÃO AO PATRIMÔNIO MEDIANTE FRAUDE.
Ementa
- DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO FEITA SEM OFENSA À LEI E ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS. CRIME EM TESE CONFIRMADO PELA PROVA. LESÃO AO PATRIMÔNIO MEDIANTE FRAUDE.Decisão
Indeferiram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1960 PP-06382 EMENT VOL-00444-04 PP-001419 ADJ 26-06-1961 PP-00146
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: MÁRIO ALBERTO PADILHA
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