STF HC 37751 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NÃO CONFIGURADA A INCRIMINAÇÃO FEITA AO RÉU, POR FALTA DE QUALQUER
PROVA, NÃO SE JUSTIFICA A SUA CONDENAÇÃO HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
NÃO CONFIGURADA A INCRIMINAÇÃO FEITA AO RÉU, POR FALTA DE QUALQUER
PROVA, NÃO SE JUSTIFICA A SUA CONDENAÇÃO HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concederam o habeas corpus, para restabelecer a sentença absolutória de 1ª instância. Decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
09/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00250 EMENT VOL-00452-06 PP-02322
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PTE.: NILTON JOSÉ DE CARVALHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 01/09/2015, FSB.
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