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Jurisprudência


STF HC 37872 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
INDEFERIDO O HABEAS CORPUS POR JUSTIFICADA A DEMORA, SEM PREJUIZO PARA PACIENTE.
Decisão
Unânimemente, indeferiram o pedido.

Data do Julgamento : 23/11/1960
Data da Publicação : DJ 13-01-1961 PP-00084 EMENT VOL-00449-01 PP-00462 ADJ 24-07-1961 PP-00226
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : PACIENTE: ANTONIO ASCLEPIADES SAMPAIO CORREIA
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 31/08/2015, BSB.
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