STF HC 37917 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
NÃO SE ARGUIU OPORTUNAMENTE A NULIDADE.
Ementa
NÃO SE ARGUIU OPORTUNAMENTE A NULIDADE.Decisão
Teve indeferimento, unânime, o pedido.
Data do Julgamento
:
26/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 04-01-1961 PP-00011 EMENT VOL-00448-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: EDEJANI ROSA QUIDORNE
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