STF HC 37931 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JÚRI. DESAFORAMENTO DO PROCESSO. HAVENDO DUVIDAS FUNDADAS QUANTO A
IMPARCIALIDADE DO JULGAMENTO E DE SE DEFERIR A MUTATIO FORI. HABEAS
CORPUS.
Ementa
JÚRI. DESAFORAMENTO DO PROCESSO. HAVENDO DUVIDAS FUNDADAS QUANTO A
IMPARCIALIDADE DO JULGAMENTO E DE SE DEFERIR A MUTATIO FORI. HABEAS
CORPUS.Decisão
Cocnederam o habeas corpus, nos têrmos do voto do Sr. Ministro Relator, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1960 PP-03130 EMENT VOL-00437-01 PP-00558 ADJ 29-05-1961 PP-00105
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
PTE.: ALBERTO RADWYAK SIQUEIRA DO RIO
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