STF HC 37940 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CRIME DE LATROCINIO. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROVA - H.C.; DENEGAÇÃO.
Ementa
CRIME DE LATROCINIO. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROVA - H.C.; DENEGAÇÃO.Decisão
Indeferiram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1960 PP-06382 EMENT VOL-00444-04 PP-01500
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JORGE DA SILVA
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